Comissão de Regimento da Câmara propõe início da análise de projeto para rever sistema de revisão criminal
Na reunião da diretoria da Comissão de Regimento da Câmara dos Deputados, o bloco governista propôs iniciar na próxima semana a análise de uma emenda ao Código de Processo Penal que, em princípio, proíbe recursos da Promotoria contra decisões de abertura de revisão criminal. A oposição pediu também a análise de uma proposta alternativa apresentada por partidos como a coalizão reformista de centro e as partes seguirão em consultas.
Na reunião da diretoria da Comissão de Regimento da Câmara dos Deputados, o bloco governista propôs iniciar na próxima semana a análise de uma emenda ao Código de Processo Penal que, em princípio, proíbe recursos da Promotoria contra decisões de abertura de revisão criminal. A oposição pediu também a análise de uma proposta alternativa apresentada por partidos como a coalizão reformista de centro e as partes seguirão em consultas.
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