O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deve publicar até julho uma portaria que vai definir como redes sociais e outras plataformas digitais deverão comunicar casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. A medida vai estabelecer regras e prazos para o envio dessas informações às autoridades, criando um canal direto com a Polícia Federal (PF) por meio do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. Não é só a 'Lei Felca': como o mundo avança na proteção de menores na internet 7 pontos para entender o ECA Digital, que entra em vigor nesta terça (17) As plataformas terão de encaminhar relatórios sobre conteúdos, comportamentos ou atividades suspeitas envolvendo possíveis crimes contra menores. O objetivo é acelerar a análise dos casos, facilitar o cruzamento de dados e fortalecer as investigações contra redes de exploração infantil. O novo centro, criado em março deste ano e vinculado à PF, será responsável por receber, organizar e encaminhar as informações aos órgãos competentes. Segundo o governo, a iniciativa também busca reduzir a dependência de relatórios enviados por entidades internacionais. - Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis. - Atualmente, o Brasil recebe cerca de 2 mil notificações diárias relacionadas a esse tipo de crime. Apenas em 2025, foram registradas 950 mil denúncias de abuso, aliciamento ou tráfico sexual infantil originadas de plataformas digitais, um crescimento de 60% em relação ao ano anterior. Segundo dados do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), o Brasil registrou o sexto maior volume de notificações de crimes digitais contra menores de idade identificados pelas redes sociais. Para efeito de comparação, os Estados Unidos lideraram esse levantamento, com 2 milhões de alertas recebidos em 2025. A proposta também conta com apoio da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa empresas como Google, Meta e TikTok. A entidade afirma que a criação de um canal centralizado pode melhorar a coordenação entre plataformas e órgãos públicos, embora destaque que o sucesso da iniciativa dependerá da colaboração entre governo, famílias, escolas e sociedade civil. Governo vai criar canal direto entre redes sociais e a Polícia Federal para denúncias de crimes contra menores. (Imagem: Panos Sakalakis/Unsplash) Medida é inspirada em órgãos dos EUA A estrutura brasileira foi desenvolvida com base na experiência do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), organização criada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1984 após uma série de casos de desaparecimento e sequestro de crianças. A entidade é responsável pela CyberTipline, sistema que recebe denúncias enviadas por cidadãos e empresas de tecnologia. Nos Estados Unidos, companhias como Google, Meta e outras grandes plataformas já são obrigadas a comunicar suspeitas de exploração sexual infantil encontradas em seus serviços. Apenas em 2025, a CyberTipline recebeu 23,3 milhões de denúncias, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. O modelo brasileiro, porém, pretende ter um alcance maior. Enquanto o NCMEC concentra sua atuação principalmente em casos de abuso e exploração sexual, a regulamentação nacional deverá abranger diferentes tipos de crimes contra crianças e adolescentes, aumentando o volume de informações encaminhadas às autoridades. Se você gostou do conteúdo, talvez também se interesse por saber como ficam Google, Facebook, Reddit e a Internet brasileira com o ECA Digital. Leia a matéria no Canaltech.

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