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Momento-Chave
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O líder do PS encontrou-se com Luís Montenegro e considerou difícil um entendimento, se em cima da mesa continuarem o que considerou serem "propostas desumanas".
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"Aquilo que a ministra apresentou agora, é um verdadeiro retrocesso na vida dos trabalhadores", considerou Tiago Oliveira, lembrando que o documento regressa ao ante-projeto de 2025, "combatido nestes nove meses pelos trabalhadores".
Oliveira acusou o governo de se ter recusado a "discutir as propostas da CGTP", implementando em vez disso "reuniões paralelas à Concertação Social".
Quem se "escondeu atrás de uma porta em reuniões paralelas foi o governo, com aqueles que decidiu discutir este pacote laboral", acusou ainda.
Instado a dizer se vai ler a proposta que o executivo vai levar ao parlamento, o sindicalista acabou por dizer que "olharemos para tudo aquilo que for colocado".
"Neste ponto de situação iremos responsabilizar os partidos com assento na Assembleia da República, pelo seu posicionamento relativamente ao pacote laboral", ressalvou.
"Será a luta dos trabalhadores que irá determinar o fim deste pacote laboral", afirmou ainda.
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Em declarações à RTP Notícias, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, argumentou que mais flexibilidade e mais precariedade não aumentam produtividade e salários.
O responsável não tem ainda conhecimento sobre quais as propostas da UGT foram acolhidas pelo executivo neste projeto lei hoje aprovado.
No entanto, após a conferência de imprensa, Sérgio Monte afirma que "a proposta que vai ao Parlamento é muito próxima daquela inicial que recebemos em julho do ano passado", documento esse que mereceu "um rotundo não" da UGT.
"As traves mestras que o Governo sempre disse que não mudaria, estão lá todas", vincou, criticando em específico as medidas ligadas ao outsourcing, que servem para "despedir para contratar mais barato", e medidas que prejudicam jovens num primeiro emprego.
A UGT mantém a intenção de ter acesso ao documento final, mas insiste que a proposta "mantém muito do que estava no projeto inicial".
"É uma proposta altamente gravosa para os trabalhadores", concluiu.
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Na íntegra
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Acrescentou que o processo "está a meio caminho" e a reforma poderá ainda sofrer mais alterações durante o debate parlamentar.
"O governo está absolutamente confiante, isso não belisca em nada as relações institucionais muito cordiais que tem com o senhor presidente da República", declarou ainda.
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"Espero que o façam, porque foi a legislação que tivemos até aqui que nos trouxe ao nível que estamos, de baixos salários, baixa produtividade, probreza inclusivamente nos trabalhadores", afirmou.
"É isso que temos de inverter", sublinhou. "Não podemos ter resultados diferentes se não mudarmos o receituário".
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"Estará com certeza lá nos próximos dias", acrescentou.
Em relação às férias, a governante vincou que o que ficou na proposta aprovada é igual ao anteprojeto inicial. O trabalhador pode juntar dois dias às suas férias para prolongar a ausência do trabalho.
No entanto, estes dias contam como falta justificada e não como férias, apontou.
Sobre a formação profissional, Maria Rosário Palma Ramalho afirma que se chegou a uma "solução intermédia" em relação ao que foi proposto no anteprojeto.
Para as pequenas empresas as exigências de formação foram reduzidas de 40 horas por ano para 30 horas por ano, quando o anteprojeto previa 20.
"Não podemos continuar a tratar as empresas como se fossem todas grandes empresas", argumentou.
Em resposta a uma questão sobre o banco de horas, a ministra do Trabalho afirmou que este é favorável ao trabalhador e também ao empregador.
"Pode ser utilizado exatamente da mesma forma pelo empregador e pelo trabalhador", afirmou, explicando que se trata de um "crédito" que "cada um pode utilizar".
Pode ser "muito importante para um empregador que tem um pico produtivo", mas o trabalhador pode tirar essas horas noutra ocasião.
Ambas as partes devem "respeitar três dias de antecedência relativamente ao seu pedido".
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Maria do Rosário Palma Ramalho sublinha ainda que a proposta que o executivo vai levar ao parlamento "não é aquela que teria sido assinada", se tivesse havido acordo.
O que é negociado "é aproveitado se houver uma conclusão, mas não é vinculativo se não houver", justificou.
A base da proposta de lei "tem por base o ante-projeto", aprovada em Conselho de Ministros de 24 de julho de 2025, mas "com mais de 50 alterações, que decorrem de nove meses de negociação", acrescentou a ministra.
Doze das alterações incluídas foram propostas pela UGT.
Respondendo a duas jornalistas, a ministra voltou a repetir o que já havia declarado inicialmente sobre os contratos a termo, o banco de horas e o outsourcing, cuja proibição "não faz qualquer sentido" no atual clima económico.
Quanto a indeminzações ou reintegramento por impugnação de despedimento ilícito, Maria do Rosário Palma Ramalho lembra que se mantém que a decisão sobre cada caso caiba ao tribunal.
O que muda é o alargamento da medida às empresas como um todo e não apenas às micro-empresas. O valor da indemnização foi ainda "majorado", passando a 45 e 60 dias, acrescenta.
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“Só crescendo em produtividade e em competitividade as empresas conseguem pagar melhores salários. E esse é o objetivo final desta reforma”.
Esta proposta valoriza, por isso, “todas as formas de trabalho” - a termo, sem termo, trabalho independente, trabalho economicamente dependente, entre outros.
“Também é necessário flexibilizar os regimes de tempo e local de trabalho”, continuou a ministra. “Há uma flexibilização do regime do teletrabalho, é reinstituído o banco de horas por acordo (...), é modelada a isenção de horário e é flexibilizado, em certas circunstâncias, o regime de trabalho suplementar”.
Esta proposta, segundo a ministra, “aposta numa dinamização muito maior da contratação coletiva”.
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Muitas normas desta proposta de lei “aumentam direta ou indiretamente as compensações a que o trabalhador tem direito” em condições “diferentes do seu contrato de trabalho”. Está também previsto o aumento das indemnizações por despedimento coletivo ou individual.
“Há uma grande preocupação nesta proposta em pagar melhor, ou neste caso, compensar o trabalhador em vários aspetos”, afirmou Maria do Rosário Ramalho.
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O objetivo é garantir o “contacto precoce com a realidade do trabalho”. Segundo a ministra, a proposta prevê a simplificação e desburocratização de contratação de jovens que queriam trabalhar nas férias letivas.
Há ainda previsão de que “os reformados possam ser contratados a termo”, como “medida de promoção do envelhecimento ativo”.
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O tempo de licença do pai é aumentado para o dobro e este passa a beneficiar de três dias de falta justificada por luto gestacional.
É ainda garantido que toda a licença por interrupção de gravidez beneficia sempre de 14 a 30 dias.
“Em geral, esta proposta de lei também aposta numa maior conciliação entre a vida profissional e familiar”, afirmou Rosário Palma Ramalho.
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