Quem já deu mais do que duas voltas entre ruas à procura de lugar conhece a tentação de aproveitar o facto de ter um carro pequeno, como um Smart, para estacionar “de frente” no pequeno espaço entre dois carros, onde um veículo maior nunca entraria em paralelo. No entanto, importa saber se a lei permite essa solução quando não há espaço para estacionar da forma tradicional.

As regras estão no artigo 48.º, cujo n.º 4 determina que, dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou, na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha. O Código da Estrada define localidade como a zona com edificações cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares.

O texto não distingue veículos pela dimensão, pelo que um carro pequeno, como um Smart, está sujeito à mesma regra de um SUV, e também não condiciona a forma de estacionar à existência de lugar disponível, de modo que a falta de espaço em paralelo não cria qualquer exceção.

O Código da Estrada considera zona de estacionamento o local da via pública especialmente destinado a esse fim, por construção ou sinalização, sendo isso que a expressão “pela forma indicada” explica.

Por isso, o estacionamento perpendicular ou em espinha é legítimo onde o local tenha sido concebido ou sinalizado dessa maneira, como nas áreas com lugares delimitados no pavimento, devendo o condutor seguir a forma que o local indica.

Quem infringir o disposto nos n.º 4 e 5 do artigo 48.º é sancionado com coima de 30 a 150 euros, e a infração existe mesmo que não haja qualquer aviso no local, uma vez que o Código da Estrada se aplica por si.

Se a forma como o carro ficar estacionado violar também o artigo 49.º, aplicam-se as proibições e coimas desse artigo, que na regra geral são igualmente de 30 a 150 euros e podem subir para 60 a 300 euros quando o veículo fica numa passagem de peões ou de velocípedes ou num passeio, impedindo a passagem de peões.

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